ARTIGO 1 – OBJECTO
1.1 – As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e recepção das compras realizadas neste site.

1.2 – As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as 2 partes envolvidas – Livraria Cruzeiro das Letras e Cliente.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis no site – Livros Escolares e de várias áreas, pelo processo de encomenda e compra através dos botões “Carrinho” e «Encomendar».

Para encomendar os seus artigos o Utilizador deve:
2.1 – Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras

2.2 – Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo.

2.3 – Efectuar o “login” (combinação do utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).

2.4 – Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, dados como a morada de entrega, forma de envio, modalidade de pagamento.

Notas Importantes:
2.5 – O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.

2.6 – Na falta de stock de algum produto, comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária com possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA
3.1 – A expedição nacional é feita entre 2 a 5 dias úteis após a recepção das encomendas através dos serviços CTT Expresso ou de uma outra  transportadora.
A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos CTT ou da transportadora que no momenta estejamos a trabalhar.

3.2 – Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos para jmcruzeirodasletras@gmail.com ou por Tel: 232431623, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h às 19h, indicando sempre o código da encomenda gerada no site.
3.3 – Estes prazos de entrega são válidos apenas para títulos que não estejam esgotados nos editores.
A Livraria Cruzeiro das Letras assumirá a responsabilidade de avisar os clientes em caso de atrasos no envio das encomendas.

A informação relativa ao custo dos portes é fornecida durante o processamento da sua encomenda,

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO
4. Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento e modalidades de envio nacional e ilhas:
4.2 – Transferência Bancária para a nossa conta IBAN: PT50004531804027359705886

Crédito Agrícola, Viseu

4.4 – Multibanco; é gerada uma referência multibanco no acto de encomenda ao qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa multibanco ou homebanking.

 

ARTIGO 5 – PORTES DE ENVIO
5.1 – Os custos dos portes são acrescidos no valor total da encomenda

5.2 – Os preços dos portes são custos inerentes do serviço de expedição

5.3 – Os portes de envio são pagos pelo cliente

 

ARTIGO 6 – PREÇOS
5.1 – Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.

5.2 – Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato neste site.

 

ARTIGO 7 – GARANTIAS
7.1 – Qualquer produto adquirido neste site pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, a contar da entrega do mesmo, devendo para tal contactar o telefone 232431623ou através do site.

7.2 – Não aceitamos devoluções enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção dos produtos devolvidos.

7.3 – Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do Utilizador.

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para a nossa loja, via telefone ou email.

 

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões

exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades, tais como, lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Politica de Privacidade neste site.

 

ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 – O presente Website é propriedade intelectual da Livraria Cruzeiro das Letras, não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.

11.2 – Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização.

 

ARTIGO 12 – PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados.

 

ARTIGO 13 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
13.1 – A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a lei portuguesa.

13.2 – As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca da área do Concelho de Viseu, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.